01
Confirmação do tratamento
Solicite a confirmação de que realizamos o tratamento de seus dados pessoais.
LGPD · Direitos do titular
Portal de Privacidade
Protegemos seus dados pessoais com transparência, segurança e respeito. Neste portal você encontra informações sobre como tratamos suas informações e pode exercer seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Identificação do Controlador
VPORTS AUTORIDADE PORTURÁRIA S.A.
CNPJ: 27.316.538/0001-66
Endereço operacional: Av. Jerônimo Monteiro, S/N — Paul, Vila Velha/ES, CEP 29.115-045
Identificação do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Encarregado: Yotta Tecnologia Ltda. - Tiago Bittencourt
E-mail: [email protected]
Conformidade LGPD
Validação de identidade
Protocolo de acompanhamento
Atendimento ao titular
Transparência
Aviso de Privacidade
Quem trata seus dados: VPORTS AUTORIDADE PORTUÁRIA S.A. (CNPJ 27.316.538/0001-66), na qualidade de controladora.
Por quê: para operar o Complexo Portuário sob concessão pública (segurança portuária, acesso e credenciamento, operações marítimas, contratos comerciais e com fornecedores), para administrar sua relação de trabalho caso você seja colaborador ou candidato, e para cumprir obrigações legais e regulatórias impostas por órgãos como ANTAQ, Receita Federal, Marinha do Brasil e CONPORTOS.
O que fazemos: coletamos apenas os dados necessários a cada finalidade, informamos a base legal de cada tratamento, compartilhamos dados somente quando necessário (autoridades públicas, prestadores de tecnologia e parceiros contratuais) e aplicamos medidas técnicas e organizacionais de segurança, incluindo os controles certificados pela ISO/IEC 27001.
Seus direitos: confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento e oposição, exercidos gratuitamente pelo formulário eletrônico ou pelo e-mail [email protected].
Este resumo não substitui a leitura do Aviso completo, que traz o detalhamento exigido pela LGPD.
Proteção de dados
Art. 18 da LGPD
Seus direitos como titular
Como titular de dados pessoais, você possui direitos garantidos pelos arts. 9º e 18 da LGPD. Conheça os principais:
02
Acesso aos dados
Obtenha acesso aos seus dados pessoais e às informações relacionadas ao tratamento realizado.
03
Correção e atualização
Peça a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
04
Anonimização, bloqueio ou eliminação
Solicite a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
05
Portabilidade dos dados
Solicite a portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observadas a regulamentação aplicável e a proteção dos segredos comercial e industrial.
06
Eliminação dos dados tratados com consentimento
Solicite a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas na LGPD.
07
Informações sobre o compartilhamento
Saiba com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados pessoais.
08
Informações sobre o consentimento
Obtenha informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências dessa escolha.
09
Revogação do consentimento
Revogue seu consentimento a qualquer momento, por procedimento gratuito e facilitado, sem comprometer os tratamentos realizados anteriormente.
10
Oposição ao tratamento
Oponha-se ao tratamento realizado com fundamento em uma hipótese diferente do consentimento, caso considere que ele esteja em desconformidade com a LGPD.
11
Reclamação à ANPD
Apresente uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD sobre o tratamento de seus dados pessoais, observados os procedimentos aplicáveis.
Passo a passo
Como solicitar
Processo simples, gratuito e em conformidade com a legislação
1
1. Preencha o formulário
Informe seus dados e selecione o(s) tipo(s) de solicitação desejado(s). Campos marcados com * são obrigatórios.
2
2. Valide sua identidade
Para sua segurança, podemos solicitar documentos que comprovem sua identidade antes de processar a requisição.
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3. Acompanhe o protocolo
Ao enviar, você receberá um código de protocolo para acompanhar o andamento da sua solicitação.
Solicitação
Pronto para exercer seus direitos?
Acesse o formulário de solicitação DSAR e registre seu pedido de forma segura. Você receberá um código de protocolo para acompanhamento.